COMUNICADO

"SENHORES CONTRIBUINTES, PARA GARANTIR O DESCONTO DE 10% NO IPVA DE AUTOMÓVEIS COM PLACA FINAL '0', ESTE IMPOSTO DEVERÁ SER PAGO ATÉ 29/08/2014 - SEXTA-FEIRA"

Secretaria de Estado de Finanças

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Rondônia,

Portal Nota Fiscal Eletrônica

Publicado em: 06/10/2008

Acesse os serviços relacionados ao Portal Nota Fiscal Eletrônica


Perguntas Frequentes


Software para Emissão de NF-e

Para a geração dos arquivos da NFe o contribuinte poderá fazer uso do sistema gratuito ou de sistema desenvolvido de acordo com o Manual de integração do Contribuinte.

O Software Emissor  gratuito está disponível nos endereços abaixo:
  

VERSÃO DE HOMOLOGAÇÃO: www.emissornfehom.fazenda.sp.gov.br
 

VERSÃO DE PRODUÇÃO: www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br 


A responsabilidade de aquisição de software emissor é de inteira responsabilidade do contribuinte. A SEFIN-RO não se responsabiliza pelo USO, não fornece qualquer tipo de suporte nem possui acesso para modificações ou melhoramentos no Software emissor de NFe
 

 
 

AVISO IMPORTANTE

Os serviços da NF-e seguem estritamente as especificações nacionais do projeto e todas as informações técnicas devem ser obtidas através do Portal Nacional da NF-e (link ao lado).  http://www.nfe.fazenda.gov.br/

O Estado de Rondônia utiliza o sistema autorizador de NFe da Sefaz Virtual RS.

Na seção Consultas do Portal Nacional da NFe encontram-se os WebServices da Sefaz Virtual RS


 

Bem vindo ao Portal da Nota Fiscal Eletrônica em Rondônia

Este portal tem como objetivo a divulgação de informações sobre o Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Este projeto é coordenado pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e tem como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins.  O objetivo principal do projeto Nota Fiscal Eletrônica é a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, que substitua a sistemática atual do documento fiscal em papel, com validade jurídica para todos os fins, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes, ao mesmo tempo em que permite um controle em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.


A Nota Fiscal Eletrônica representa um grande avanço nas relações comerciais entre contribuintes e no cumprimento das obrigações acessórias correspondentes.
 
Por outro lado, a Nota Fiscal Eletrônica representa uma forte mudança de cultura, ao se deixar uma realidade toda baseada no documento em papel, passando-se para um cenário virtual, baseado no documento de existência apenas digital, atendendo os requisitos definidos na Medida Provisória 2.200 da Presidência da República.
 

  
 

Benefícios Gerados Pela Adoção da NF-e


O Projeto NF-e se enquadra na convergência dos objetivos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), definido através da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil e possibilitará os seguintes benefícios e vantagens às partes envolvidas na atividade comercial (comprador e vendedor), ao Fisco e também para a sociedade como um todo.

Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e)

  • Redução de custos de impressão;
  • Redução de custos de aquisição de papel;
  • Redução de custos de envio do documento fiscal;
  • Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
  • Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF;
  • Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;
  • Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);  
     
Benefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e)
 
  • Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e;
  • Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais;
  • Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B);
     
Benefícios para a Sociedade
 
  • Redução do consumo de papel, com impacto positivo para o meio ambiente;
  • Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;
  • Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;
  • Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados a Nota Fiscal Eletrônica. 
 
 
 
Como Participar

 Resumidamente, para emitir NFe são essenciais as seguintes procedimentos:
 
  • Conhecer a legislação sobre NFe, publicadas no portal da NFe e no site da Sefin –RO
  • Adquirir o Certificado Digital, tipo A-1 ou A-3
  • Instalar o software emissor da NFe
  • Inscrever-se, pelo site da Sefin -“Portal do Contribuinte” - como emissor de NFe 

     
     
CREDENCIAMENTO

O credenciamento é condição obrigatória e tem que ser feito numa etapa anterior ao envio do arquivo da NFe. Para se credenciar o contribuinte deve possuir a senha de acesso ao "Portal do Contribuinte"
Conforme link acima.

 
 
O Portal Nacional, Detalhamento & Documentação

O projeto NF-e possui amplitude nacional. Toda a documentação necessária para seu entendimento e implantação pode ser baixado a partir do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.
 

  • Objetivos do Projeto, Histórico;
  • Descrição do Processo, Benefícios esperados;
  • Empresas Participantes, Estratégias de Implantação;
  • Lagislação Federal
  • Manual de Integração com o Contribuinte, e
  • Schemas XML.
     

O site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul possui várias utilidades que fornecem auxílio técnico para os ingressantes no projeto.
 

 
 

Contato & Informações Adicionais
Para mais informações entre em contato com a Agência de Rendas do seu domicílio ou com a Gerência de Fiscalização da Coordenadoria da Receita Estadual da Secretaria de Finanças – RO, preferencialmente através do e-mail: nfe@sefin.ro.gov.br
 

 

 

 

 

Gerência: GEINF - Gerência de Controle e Informações

Fonte: SEFIN

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