COMUNICADO

"SENHORES CONTRIBUINTES, PARA GARANTIR O DESCONTO DE 10% NO IPVA DE AUTOMÓVEIS COM PLACA FINAL '0', ESTE IMPOSTO DEVERÁ SER PAGO ATÉ 29/08/2014 - SEXTA-FEIRA"

Secretaria de Estado de Finanças

secretaria de estado de finanças

Rondônia,

SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

Publicado em: 21/05/2014

 

 

► Manual de Orientações do SPED-EFD para contribuintes do Estado de Rondônia 

 

► Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD
 
 

► Consulta Cadastro da EFD


► Tabelas utilizadas na elaboração da EFD


 ► Orientações para Retificação SPED-EFD


 

  Perguntas Freqüentes
Envie sua pergunta para: sped@sefin.ro.gov.br


 

 PERGUNTAS E RESPOSTAS REFERENTES AO SPED

 

1 – Como lançar o crédito referente ao ICMS ANTECIPADO?
2 – Como lançar uma nota fiscal complementar?
3 – Como lançar o crédito referente ao CIAP (Imobilizado)?
4 – Quem deve possuir Certificado Digital para o envio do SPED?
5- Haverá inconsistências na transmissão do arquivo sem informação do resumo de itens do movimento diário de cupons fiscais, tendo em vista que no programa validador do SPED esta informação é apenas complementar à redução Z, e não abre automaticamente?
6 – Serão recepcionados os arquivos do SPED com os cadastros de fornecedores e clientes já atualizados com o novo CEP de Porto Velho? Ou as empresas deverão fazer alteração contratual para tal finalidade?
7- No caso da unidade de medida dos produtos das notas fiscais de entrada for diferente das notas fiscais de saída (compra em Quilogramas e venda em Pacotes), haverá inconsistências de validação do arquivo do SPED FISCAL ou Inventário?
8- O arquivo da Nota Fiscal Eletrônica pode ser importado diretamente para o Programa Validador do SPED Fiscal?
9 - O software a ser utilizado é de inteira responsabilidade do próprio Contribuinte ou o Fisco irá fornecer algum?
10 - A transmissão da Escrituração deve ser em um único arquivo digital?
11- Considerando o ATO COTEPE ICMS n.º 09, de 18 de abril de 2008, as empresas deverão adequar seus ajustes de ICMS conforme tabela 5.1 quando a UF não possuir uma legislação específica. A Secretaria de Fazenda de Rondônia adotará uma legislação própria ou seguirá a genérica, no que diz respeito aos ajustes?
12 - Mesmo não estando listado, a partir de janeiro de 2009, uma empresa pode entregar o SPED e isto a isenta de ter que imprimir e registrar os livros fiscais?
13 - A entrega do SPED desobriga a entregar a GIAM e SINTEGRA?
14 - Caso a SEFIN/RO autorize a entrega do arquivo, qual será o perfil a ser fornecido? A ou B?
15 - Há obrigatoriedade de algum tipo de credenciamento no Estado para entregar o SPED?
16 - No primeiro arquivo do SPED Fiscal correspodente ao mês de janeiro de 2009 deverá ser apresentado os registros H005 e H010 correspondente ao Inventário Fisico?
17 - Para as empresas obrigadas ao SPED Fiscal, os registros H005 e H010 correspondente ao Inventário Fisico deverá ser apresentado mensalmente ou será mantido a condição vigente, ou seja, entregue uma vez a cada ano até o mês de março do ano calendário subsequente?
18 - Qual a CST a ser utilizada nas operações de compra e venda de produtos por substituição tributaria em que o contribuinte seja substituito tributário ou substituído?
19- Como deverá ser informado no registro C425 (resumo de itens do movimento do diário) as operações realizadas pelo ECF para empresas obrigadas ao SPED Fiscal?
20 - As empresas não obrigadas a NF-e deverá na sua escrituração fiscal registrar as operações item a item ou poderá ser escriturado pelo total da NF-e, seguindo a forma até então vigente?
21 – Como obter a Procuração Eletrônica para assinatura da EFD?
22– Como lançar os valores de ICMS Substituição Tributária nas notas fiscais de entrada?

 

 

1 – Como lançar o crédito referente ao ICMS ANTECIPADO?
R= O ICMS ANTECIPADO deve ser totalizado no campo 08 do registro E110 e detalhado no registro E111. Para cada guia do antecipado deve ser lançado 1 registro E111 e um registro E112. No registro E111 lançar com o código RO020003. No registro E112, campo 02 lançar o número da guia + parcela + código da receita.
EX: 2008001112223 + 00 + 1212, deverá ser lançado: 2008001112223001212
 

2 – Como lançar uma nota fiscal complementar?
R= A nota fiscal complementar deve ser lançada normalmente no registro C100. No campo 06 (Código da Situação dos documentos) lançar o código 06. Preencher os campos valor do documento e valor do ICMS.
Lançar um registro C190. Não lançar registro C170.
 

 

3 – Como lançar o crédito referente ao CIAP (Imobilizado)?
R= Para apropriar o crédito de 1/48 referente ao ativo imobilizado, a empresa deve emitir uma nota fiscal com CFOP 1604. No registro C100, campo 06 lançar o código 08. Lançar um registro C190. Não lançar registro C170.
 

 

4 – Quem deve possuir Certificado Digital para o envio do SPED?
R= O signatário da escrituração deverá atender a uma das seguintes condições:
• Ser o informante da escrituração
Se o informante for pessoa jurídica: a base do CNPJ (8 primeiros dígitos) do certificado do assinante deverá ser o mesmo do informante da escrituração (campo CNPJ do registro 0000). Somente será aceito certificado de pessoa jurídica (e - CNPJ ou e-PJ);
o Se o informante for pessoa física: o CPF do certificado do assinante deverá ser o mesmo do informante da escrituração (campo CPF do registro 0000. Somente será aceito certificado de pessoa física ( e - CPF ou e - CNPJ).
• Ser representante legal do informante da escrituração
o Se o signatário da escrituração constar no Sistema CNPJ como representante legal do informante da escrituração. Perante o Cadastro do CNPJ, o do representante legal da empresa é único e isto o qualifica para assinar a EFD de qualquer das filiais.
• Ser procurador do informante da escrituração
Se o signatário da escrituração estiver atuando como procurador do declarante da escrituração devidamente habilitado no Sistema de Procuração Eletrônica com procuração para assinar escrituração fiscal em nome desse.
A procuração deverá estar válida na data da transmissão do arquivo da escrituração fiscal.
O tipo de certificado pode ser A1 ou A3.



 

5- Haverá inconsistências na transmissão do arquivo sem informação do resumo de itens do movimento diário de cupons fiscais, tendo em vista que no programa validador do SPED esta informação é apenas complementar à redução Z, e não abre automaticamente?
R: Esse registro é o registro C425 e é obrigatório para as empresas enquadradas no perfil B. Como todas as empresas de Rondônia estão enquadradas no perfil B, todas estão obrigadas ao envio desse registro. O validador irá apresentar inconsistência caso este registro não seja informado.

 

6 – Serão recepcionados os arquivos do SPED com os cadastros de fornecedores e clientes já atualizados com o novo CEP de Porto Velho? Ou as empresas deverão fazer alteração contratual para tal finalidade?
R: Independentemente da regra estabelecida pela Gerência de Arrecadação sobre a alteração do CEP, no SPED deverá ser informado o CEP atualizado.

 
 

7- No caso da unidade de medida dos produtos das notas fiscais de entrada for diferente das notas fiscais de saída (compra em Quilogramas e venda em Pacotes), haverá inconsistências de validação do arquivo do SPED FISCAL ou Inventário?
R: Caso haja diferença entre as unidades de medida de entrada, saída e inventário, deverá ser informado no registro 0220 – FATORES DE CONVERSÃO DE UNIDADES. Por Ex: A empresa utiliza em seu inventário a unidade de medida Kilogramas para determinado produto. Porém efetua vendas desse produto em pacotes de 10 Kg. Nesse caso deve ser informado um registro 0220 informando que um pacote corresponde a 10 Kg.

 
 

8- O arquivo da Nota Fiscal Eletrônica pode ser importado diretamente para o Programa Validador do SPED Fiscal?
R= Não.

 
 

9 - O software a ser utilizado é de inteira responsabilidade do próprio Contribuinte ou o Fisco irá fornecer algum?
R= O fisco não irá fornecer software. O único software a ser fornecido pela Secretaria da Receita Federal é o PVA - Programa Validador e Assinador.
 

 

10 - A transmissão da Escrituração deve ser em um único arquivo digital?
R= Sim. Deve ser transmitido somente 1 (um) arquivo por período contemplando toda a movimentação de entrada, saída e apuração.
 

 

11 - Considerando o ATO COTEPE ICMS n.º 09, de 18 de abril de 2008, as empresas deverão adequar seus ajustes de ICMS conforme tabela 5.1 quando a UF não possuir uma legislação específica. A Secretaria de Fazenda de Rondônia adotará uma legislação própria ou seguirá a genérica, no que diz respeito aos ajustes?
R= Os ajustes de Rondônia para a apuração do ICMS estão disponíveis em nossa página na internet. Entre em www.sefin.ro.gov.br > Serviços > Sistemas > Sistema Publico de Escrituração Fiscal.
Rondônia criou alguns códigos para o ajuste do ICMS.

 

12 - Mesmo não estando listado, a partir de janeiro de 2009, uma empresa pode entregar o SPED e isto a isenta de ter que imprimir e registrar os livros fiscais?
R= Independentemente de estar na lista, qualquer empresa pode entregar o arquivo do SPED. Isso desobriga a empresa a ter livros impressos.

 
 

13 - A entrega do SPED desobriga a entregar a GIAM e SINTEGRA?
R= Apenas o arquivo SINTEGRA está dispensado. A GIAM deverá ser entregue até que ocorra a dispensa pela legislação. 
 

14 - Caso a SEFIN/RO autorize a entrega do arquivo, qual será o perfil a ser fornecido? A ou B?
R= Todas as empresas de RO estão enquadradas no perfil B.

 

15 - Há obrigatoriedade de algum tipo de credenciamento no Estado para entregar o SPED?
R= As empresas que não estão na lista devem protocolar um requerimento pedindo o cadastro para envio do SPED.

 

16 - No primeiro arquivo do SPED Fiscal correspodente ao mês de janeiro de 2009 deverá ser apresentado os registros H005 e H010 correspondente ao Inventário Fisico?
R= Sim. Pelo disposto no Guia Prático o inventário de 31/12/2008 deve ser inserido no arquivo referente ao mês de fevereiro de 2009.

 

17 - Para as empresas obrigadas ao SPED Fiscal, os registros H005 e H010 correspondente ao Inventário Fisico deverá ser apresentado mensalmente ou será mantido a condição vigente, ou seja, entregue uma vez a cada ano até o mês de março do ano calendário subsequente?
R= Segundo o Guia Prático a entrega do inventário segue as regras conforme previsão legal de inventariar o estoque.Observar comentários do registro H005.

 
 

18 - Qual a CST a ser utilizada nas operações de compra e venda de produtos por substituição tributaria em que o contribuinte seja substituito tributário ou substituído?
Exemplo: Carne congelada (substituição tributária interna)

Digamos que o Supermercado "A" esteja comprando este produto do Figrorífico "C" dentro do Estado de Rondônia. Então teriamos a seguinte situação:
Do Frigorifico "C" para o Supermercado "A" o operação será registrada com o CST 060, haja visto que o Frigorífico está na condição de substituto tributário, no entanto, ao recpecionar em sua escrita fiscal, o Supermercado "A" deverá informar no cadastro do produto que trata-se de uma entrada pelo CST 060. No entanto, quando o supermercado vier a dar saída deste produto então deverá informar o CST 010 ou seja, trata-se de uma operação cujo recolhimento do ICMS deu-se por substituição tributária interna.
No caso do Frigorifico "C" realizar uma operação interestadual, então teriamos o CST 000 ou seja, mercadoria tributada integralmente.
Esta e a forma correta de interpretar esta questão?

R= CST 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária, este CST deve ser utilizado pelo substituto.
CST 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária, deve ser utilizado pelo substituído.
No caso da carne, há uma redução de base de cálculo e é tributada pela S.T, assim deve-se utilizar o CST 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
* Esta codificação deve ser realizada consultando-se os Anexos do RICMS/RO

 
 

19 - Como deverá ser informado no registro C425 (resumo de itens do movimento do diário) as operações realizadas pelo ECF para empresas obrigadas ao SPED Fiscal?
R= Este registro é filho da Redução Z, tem nível hierárquico 5. Deve ser informado o resumo diário dos itens vendidos naquele respectivo emissor de cupom fiscal. Assim, deve ser totalizado o número de itens de cada produto por ECF.

 
 

20 - As empresas não obrigadas a NF-e deverá na sua escrituração fiscal registrar as operações item a item ou poderá ser escriturado pelo total da NF-e, seguindo a forma até então vigente?
R= A NFe não modificou qualquer regra de escrituração. Assim, a empresa destinatária deve escriturar o documento conforme as regras impostas a esta. Se estiver obrigada a fornecer dados de itens, então estes deverão ser escriturados. Por outro lado, se uma empresa não está obrigada a entrega dos itens, então pode-se lançar pelos totais.

 

21 – Como obter a Procuração Eletrônica para assinatura da EFD?

Tendo em vista a alteração de banco de dados e do modelo de procuração eletrônica para delegação de poderes somente para a assinatura da EFD, É necessário que todas as empresas recadastrem novamente a procuração eletrônica no site da RFB.
Para cadastramento :
No site da RFB, http://receita.fazenda.gov.br, na aba Empresa, clicar em “Todos os serviços”, selecionar “Procuração Eletrônica e Senha para pesquisa via Internet”, “procuração eletrônica” e “continuar” ou opcionalmente https://cav.receita.fazenda.gov.br/scripts/CAV/login/login.asp.
1. Login com certificado digital de pessoa jurídica;
2. Selecionar “Procuração eletrônica”;
3. Selecionar “Cadastrar Procuração” ou outra opção, se for o caso;
4. Selecionar “Solicitação de procuração para a Receita Federal do Brasil”;
5. Preencher os dados do formulário apresentado e selecionar a opção “Assinatura da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Sistema Público de Escrituração Digital”, constante do quadro “Destinados tanto a Pessoa Física quanto a Pessoa Jurídica”.
6. Para finalizar, clicar em “Cadastrar procuração”, ou “Limpar” ou “Voltar”.

Obs.: No caso de estabelecer Procuração Eletrônica em nome de filial para terceiros:
1. https://cav.receita.fazenda.gov.br/scripts/CAV/login/login.asp
2. Login com certificado digital de pessoa jurídica;
3. Na opção “Alterar perfil de acesso”, selecionar “CNPJ matriz atuando como CNPJ filial” e alterar;
4. Preencher os dados do formulário apresentado, e selecione a opção “Assinatura da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Sistema Público de Escrituração Digital”, constante do quadro “Destinados tanto a Pessoa Física quanto a Pessoa Jurídica”.
5. Para finalizar, clicar em “Cadastrar procuração”, ou “Limpar” ou “Voltar”.

 

 

22 – Como lançar os valores de ICMS Substituição Tributária nas notas fiscais de entrada?

R= No caso de compra de mercadorias com Substituição Tributária, os campos referente ao ICMS devem ser lançados zerados nos registros C100, C170, C190.

 

 


 

 Site SPED Nacional (http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped-fiscal/o-que-e.htm)


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gerência: GEFIS - Gerência de Fiscalização

Fonte: SEFIN

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