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A Coordenadoria da Receita Estadual divulga o calendário para pagamento do IPVA 2015

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Últimas Publicações Tributárias

13/10/2014

Parecer 39/2009 : CONSULTA TRIBUTÁRIA SOBRE A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

09/10/2014

Decreto 19228/2014 : Disciplina o lançamento das Notas Fiscais eletrônicas não encontradas no ambiente nacional pelo Sistema Fronteira.

09/10/2014

Decreto 19227/2014 : Institui a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e nas operações internas.

08/10/2014

Parecer 447/2008 : Consulta - Convênio ICMS 52/91 - cálculo da substituição tributária.

01/10/2014

Parecer 515/2014 : Veículo de Produtor Rural ¿ Convênio ICMS 64/2006 ¿ Aplicação aos casos de Venda antes de decorridos 12 (doze) meses ¿ Ocorrendo sinistro aplica-se a não incidência prevista no art. 3º, IX da LC 87/96

25/09/2014

Decreto 19175/2014 : Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 154ª reunião ordinária, das 220ª e 222ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 157ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS e dá outras providências.

24/09/2014

IN 8/2014 : Estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica ¿ NF-e.

23/09/2014

Decreto 19174/2014 : Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ RICMS/RO aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.

18/09/2014

Parecer 472/2014 : CONSULTA TRIBUTÁRIA. ICMS/TRANSPORTE. EMISSÃO DE DARE OFF LINE PELO CONTRIBUINTE. IMPOSSIBILIDADE.

18/09/2014

Parecer 459/2014 : OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DO CTRC - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS POR EMPRESA SUBCONTRATADA NÃO ATINGE O TRANSPORTADOR AUTÔNOMO E A EMPRESA NÃO INSCRITA NO RAMO DE TRANSPORTE.

26/09/2014

Decreto 19152/2014 : Altera dispositivos do Decreto n. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a utilização e transferência de créditos fiscais de ICMS acumulados.

11/09/2014

RC 8/2014 : ANEXO II

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