Secretaria de Estado de Finanças

secretaria de estado de finanças

Rondônia,

Destaques

Outras Notícias

Últimas Publicações Tributárias

15/05/2013

IN 3/2013 : Altera a Instrução Normativa 008/2010/GAB/CRE que Regulamenta a emissão do ¿Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS¿.

07/05/2013

Decreto 17804/2013 : Estabelece Substituição Tributária nas operações com as bebidas alcoólicas que especifica.

07/05/2013

Decreto 17803/2013 : Estabelece Substituição Tributária nas operações com os bens de informática que especifica.

07/05/2013

Decreto 17802/2013 : Altera dispositivo do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, para dispor sobre a prorrogação do prazo para a utilização do PAF-ECF.

07/05/2013

Decreto 17801/2013 : Dispõe sobre a análise dos pedidos de isenção de ICMS nas saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, e dá outras providências.

07/05/2013

Decreto 17800/2013 : Estabelece a possibilidade de reparcelamento do saldo de parcelamento inscrito em dívida ativa.

07/05/2013

Decreto 17799/2013 : Dispõe sobre a análise dos pedidos de autorização para aquisição de veículos táxi com isenção de ICMS, de que trata o item 36 da Tabela II do Anexo I.

07/05/2013

Decreto 17798/2013 : Racionaliza os critérios de vistoria prévia dos estabelecimentos de contribuintes de ICMS do Estado para diminuir os custos da máquina administrativa fazendária.

07/05/2013

Decreto 17797/2013 : Altera e Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO,aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, para dispor sobre o prazo de entrega da GIAM - Guia de Informação e Apuração do Imposto, da EFD - Escrituração Fiscal Digital, e do prazo para pagamento do imposto após revisão de seu valor.

16/04/2013

LO 3015/2013 : Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, REFAZ IPVA, instituído pela Lei nº 2.926, de 19 de dezembro de 2012.

16/04/2013

LO 3014/2013 : Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ-V, instituído pela Lei nº 2.840, de 03 de setembro de 2012.

10/04/2013

IN 4/2013 : Disciplina regime especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 24 da Tabela II do Anexo I do RICMS/RO, o qual permite a não anulação do crédito de ICMS nas operações em que especifica.

Webmail Sefin
Contra-Cheque



Secretaria de Estado de Finanças

© Copyright 2009 - Todos os direitos reservados

Site melhor visualizado na resolução 1024x768px

Desenvolvimento: GEINF/CRE/SEFIN

Secretaria de Estado de Finanças